Nota de protesto referente ao julgamento do Projeto “Crise do Capital e Fundo Público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais” pela CAPES
Nós, Grupo de Pesquisa do CNPq
Trabalho, Trabalhadores e Reprodução Social sediado no Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades(CRH) e no Programa de Pós-graduação em C. Sociais da Universidade Federal da Bahia, rejeitamos de forma contundente o parecer emitido sobre o projeto de pesquisa intitulado “Crise do Capital e Fundo Público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais” para o edital PROCAD (Programa Nacional de Cooperação Acadêmica) no qual, como justificativa para não recomendar o mencionado projeto, manifesta um conjunto de afirmações descabidas e mesquinhas, preconceituosas e intolerantes, antidemocráticas e anticientíficas, cujo conteúdo esta em flagrante contradição com um ambiente acadêmico e científico baseado na diversidade e pluralidade. O referido projeto conta com a participação de pesquisadores de reconhecidas universidades brasileiras - UNB, UERJ E UFRN - além de uma qualificada e ampla equipe formada por 19 docentes, 09 doutorandos/as, 15 mestrandos/as e 27 graduados/as.
O mencionado parecer afirma que, de modo arbitrário, reducionista e tirânico, o método empregado pelos proponentes carece de relevância e cientificidade, como expresso nesta passagem: o "Projeto afirma basear-se no método marxista histórico-dialético. Julgo que a utilização deste método não garante os requisitos necessários para que se alcance os objetivos do método científico”. A afirmação estabelece um despotismo teórico-metodológico, pois portadora de cientificidade seria apenas aquelas esposadas pelo parecerista; contrariamente, aquelas posições divergentes da crença do avaliador seriam duvidosas, ideológicas, não objetivas e não científicas. Além disso, as crenças do parecerista levam-no à afirmação absurda e obtusa ao vaticinar: “Considerando a metodologia a ser empregada – cujos requisitos científicos não tem unanimidade – a proposta pode ser considerada pouco relevante"; esse tipo de concepção está baseada na equívoca crença, pois é disso que se trata, que uma metodologia para ter estatuto científico e relevância deve ter uma fantasiosa aceitação absoluta pelos membros da comunidade científica. Este tipo de crítica agride a diversidade teórico-metodológica existente na comunidade científica e ofende a pluralidade democrática que deve ser constitutiva da prática acadêmica.
Vale ressaltar que o repúdio e a recusa ao parecer e sua aceitação pelas instâncias decisórias da CAPES não deve contar, tão somente, com a solidariedade de grupos afinados com opção teórica-metodológica expostas pelos proponentes do projeto, mas também deve contar com o apoio de todos aqueles que recusam o arbítrio e a tirania como prática na comunidade científica, independente de sua filiação teórica e política.
Por esta razão, esse episódio deve servir para que a comunidade científica exija da CAPES a constituição de instrumentos de controle para que práticas deletérias como essas possam ser abolidas, pois o mais assustador neste episódio, além do teor do parecer, foi a aceitação pela instituição de uma concepção tão danosa à cultura científica do país.
Pelo exposto acima, recusamos o arbitrário e despótico parecer emitido contra o projeto e estendemos nossa solidariedade aos seus proponentes, exigindo da CAPES a reavaliação da proposta e a constituição de um grupo de trabalho com a finalidade de criar instrumentos para que práticas como essas sejam demovidas do ambiente acadêmico e científico brasileiro.
