Manifesto contra a Terceirização: muito além do PL 4.330/04

Carta de São Paulo

Manifesto contra a Terceirização: muito além do PL 4.330/04

As entidades e as pessoas abaixo relacionadas vêm a público manifestar sua firme oposição ao PL 4.330, vez que tal projeto de lei, a despeito de prometer a efetividade dos direitos trabalhistas e a ampliação das oportunidades de emprego, serve, na verdade, para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical. Com isso, favorece a redução concreta dos direitos dos trabalhadores, o que contraria, frontalmente, o objetivo da Constituição Federal, que é o da melhoria da condição social e econômica da classe trabalhadora.

Repudiam qualquer argumento baseado em dificuldade econômica ou melhoria da competitividade que tenha como propósito inverter os princípios constitucionais dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento econômico conforme os ditames da justiça social. Cumpre lembrar, neste tema específico, que a terceirização, presente no cenário das relações de trabalho no Brasil há 22 anos, já deu mostras suficientes dos danos que gera à classe trabalhadora com os diversos casos de trabalho em condições análogas a de escravo, elevado número de acidentes do trabalho, jornadas excessivas, baixos salários, não recebimento de verbas rescisórias, além do natural efeito da invisibilidade a que são conduzidos os terceirizados, tudo isso sem nenhum benefício concreto para as empresas tomadoras de serviços e para a economia em geral, tanto que adveio essa reivindicação de ampliação da terceirização exatamente sob o fundamento de que seria necessária para “estimular a economia” em franca desaceleração.
A discussão do PL 4.330, quando se reconhecem as perversidades da terceirização, notadamente no que se refere às precarizações nas relações de trabalho, é o ensejo para encaminhar uma agenda política voltada à eliminação de toda e qualquer modalidade de terceirização, sobretudo no setor público, em que nem mesmo os argumentos falaciosos de especialidade e de aprimoramento da competitividade têm algum tipo de pertinência, ainda mais porque a prática fere a exigência constitucional do acesso ao serviço público mediante concurso de provas e títulos, além de facilitar a corrupção, o nepotismo e o aumento desmesurado dos gastos públicos.

Por fim, serve o presente manifesto também para deixar claro que caso venha a ser aprovado o PL 4.330 todos os esforços jurídicos pertinentes serão levados a efeito para inviabilizar a concretização da ofensa aos princípios constitucionais e a institucionalização da barbárie.

São Paulo, 29 de abril de 2015.

Assinam:

• RENAPEDTS - Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social
• Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT (UFRJ)
• Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica (UFPE)
• Trabalho e Regulação no Estado Constitucional – GP-TREC (UniBrasil/PR)
• Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC (USP)
• Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo (USP)
• Núcleo de Estudos em Empresas, Mercado e Regulação (UVV)
• Núcleo de Pesquisa Trabalho Vivo (UFPR)
• Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB)
• Retrabalhando o Direito – RED (PUC-Minas)
• GRUPE (UFC)
• Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça na Perspectiva dos Direitos Humanos (FDV)
• Grupo de Estudos sobre Terceirização – IPA (Instituto Porto Alegre)
• ADUSP – Associação de Professores da USP (Ciro Teixeira Correia)
• AJD – Associação Juízes para Democracia (André Augusto)
• ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Silvana Abramo)
• ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho 
• ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Roberto Prarahyba)
• ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas
• ALTJT – Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho
• AMATRA2 – Associação dos Magistrados Trabalhistas da 2ª. Região – São Paulo (Patrícia Almeida Ramos)
• AMATRA4 e FEMARGS (Valdete Severo)
• INTERSINDICAL CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA
• CUT – Central Única dos Trabalhadores
• CSP-Conlutas
• CONTRACS - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
• Sindicato dos Bancários de Santos
• Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Osasco
• FENAMETRO - Federação Nacional dos Metroviários
• FENADV – Federação Nacional dos Advogados
• FENAPOSPETRO – Federação Nacional dos Trabalhadores em Postos de Gasolina
• FEPOSPETRO – Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo
• SINTUSP - Sindicato dos Trabalhadores da USP
• Sindicato dos Metroviários de São Paulo
• Sintrajud – Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal
• Sindicato dos Advogados de São Paulo
• Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas
• Sindicato dos Comerciários de Fortaleza
• Assibge-SN/Núcleo São Paulo – Associação dos Servidores do IBGE
• Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
• AOJUSTRA – Associação dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho da 2ª. Região
• Centro Acadêmico XI de Agosto (Canto Geral)
• Pr’Além das Arcadas
• ANEL 
• Contraponto
• Unidade Classista
• Rua
• Luta Popular
• MNN – Movimento Negação da Negação
• Consulta Popular
• UJC - União da Juventude Comunista
• Levante Popular da Juventude
• Esquerda Marxista
• Fábrica Ocupada Flaskô
• Adib Pereira Netto Salim
• Aldacy Rachid Coutinho
• Carlos Henrique Bezerra Leite
• Cláudio Jannotti da Rocha
• Daniela Muradas Reis
• Daniele Gabrich Gueiros
• Everaldo Gaspar Lopes de Andrade
• Flávio Roberto Batista
• Francisco Gerson Marques de Lima
• Gabriela Neves Delgado
• Grijalbo Fernandes Coutinho
• Hugo Cavalcanti Melo Filho
• Jorge Luiz Souto Maior
• Juliana Teixeira Esteves
• Leonardo Wandelli
• Márcio Túlio Viana
• Marcus Orione Gonçalves Correia
• Maria Cecília Máximo Teodoro
• Rodrigo de Lacerda Carelli
• Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
• Sérgio Torres Teixeira
• Valdete Souto Severo
• Flávio Roberto Batista - FDUSP
• David Furtado Meirelles – Desembargados TRT/SP
• Patrícia Almeida Ramos – Presidente AMATRA 2
• Silvana Abramo – ANAMATRA – Desembargadora TRT/SP
• Roberto Parahyba de Arruda Pinto – ABRAT – Vice Presidente
• André Augusto Salvador Bezerra – Presidente da AJD
• Silvana Marcia Montechi Valladares de Oliveira – Procuradora do Trabalho – MPT-SP
• Toninho Vespoli – Vereador São Paulo - PSOL
• Edson Carneiro Da Silva – Intersindical 
• Alexandre Pariol Filho – SINTUSP
• Julio Turra – CUT – Diretor Executivo
• Altino de Melo Prazeres Júnior – CSP – CONLUTAS
• Alci Matos Araujo – CONTRACTS/CUT
• Ana Tercia Sanches – CUT - Sindicato Bancários São Paulo, Osasco e Região
• Chico Bezerra – FENADV – Federação Nacional Dos Advogados
• Beatriz Martins da Costa Diniz
• Francesca S. Mendes da Silva
• Carlos Henrique Benigno Pazetto
• Thamíris Evaristo Molito
• Lucas Ferreira Cabreira 
• Pedro Luiz de O. Pinto
• Almiro Edurado de Almeida
• Guilherme Henrique de Paula Cardim
• Avanilson A. Araújo – Luta Popular
• Paula Ferreira Telles – Luta Popular
• Maria Fernanda Cardoso de Oliveira
• Renata Falavina Cardoso de Oliveira
• Roberto Delgado de Carvalho
• Vicente Garcia Ruiz – Frei Tito: Instituto Direitos Humanos
• Waldemar Rossi – Pastoral Operária
• Luiz de Souza Arraes - FENEPOSPETRO
• Francisco Soares Souza – Federação Nacional dos Frentistas
• Maria Florinda Fiorese
• Idolina Poleza
• Victor Emanuel Bertoldo Teixeira
• Giovanna Maria Magalhães Souto Maior – GPTC
• Patrícia Maeda – juíza do trabalho - GPTC
• Paulo de Carvalho Yamamoto – GPTC- ALAL- CONTRACTS
• Patricia Maria Di Lallo Leite Do Amaral - GPTC
• Igor Cardos Garcia - GPTC
• Gabriel Zomer Facundini
• Deise Carolina Munis Rebelo
• Vinicius de Medeiros
• Ingrid Leão – Cladem
• Carlos Roberto Pereira Bitencourt
• Thiago Arcanjo Calheiros de Melo
• Vinícius Pinheiro – Revista Crítica do Direito
• Ovídio Belarmino Vieira
• Marcelino de Paula – Metroviário
• Érica de Paula
• Jorge S. Hadadd
• Emanuela M. Gomes
• Jeruza Souza – Assibge: Núcleo São Paulo
• Bianca Schmid – Assibge: Núcleo São Paulo
• Raquel Morel Gonzaga – SINTRAJUD/SP
• Vinícius de Macedo – Servidor Justiça Eleitoral
• Claudete Braghini – Servidora do IPEN/SP – SINDSEF/SP
• Ismael da Silva – Servidor do MTE/SO – SINDSEF/SP
• Natalino Yoshimi Sakamura – Servidor do BACEN/SP – SINAL/SP
• Fernando Silva de Araújo – FDUSP - GPTC
• Adriana Regina Strabelli – Advogada - GPTC
• Mariana Cristina Capovilla – Advogada
• Tiago Luís Saura – Advogado – GPTC - DHCTEM-USP
• Mauro Sérgio de Souza Candido – Servidor do TJSP
• Giovana Labigalini Martins – Advogada - GPTC
• Ana Carolina Bianchi P. C. Marques – Advogada - FDUSP
• Gustavo Angelelli – Pós – FDUSP
• Raphael do R.R. Ferreira - Pós – FDUSP
• Gabriel Franco da Rosa Lopes – Advogado - FDUSP
• Luciano Palhano Guedes – Procurador Federal - DHCTEM - USP
• Ivan Alberto Longo Palma - Pós – FDUSP - DHCTEM - USP
• Thiago de Sousa Leal – Pós – FDUSP, DHCTEM – USP
• Pablo Biondi – Pós – FDUSP - DHCTEM – USP
• Tairo Batista Esperança– Pós – FDUSP - DHCTEM – USP
• Roger Reis Nina – Professor da Rede Estadual de SP
• Leonardo Lira Lima – Servidor da UFABC - Coordenação Executiva do SINTUFABC
• Maria Andréia Junqueira Fernandes
• Daniel Bianchi
• Maíra Machado
• Caroline da Purificação Ambrosin – GPTC
• Paula Freitas de Almeida – UNICAMP
• Rubens Leite Filho – GPTC
• Evandro José Colzani – Esquerda Marxista
• Alexandre Mandl – Fábrica Ocupada Flaskô
• Lúcia Midori Kajino 
• Danilo Uler Corregliano – Consulta Popular
• Thiago Duarte Gonçalves – AOJUSTRA
• Bruno Gabriel Kanabiam – Levante Popular Da Juventude
• Mariana Ribeiro Lorenzi – Levante Popular Da Juventude
• Thiago Barison de Oliveira – SASP
• Paula Faria Masulk – Coletivo Contraponto
• Júlia Faria Masulk
• Toninho Vespoli – Vereador PSOL
• Milton S. Guiguer – TRT 2ª Região
• Hélio Augusto – PSOL
• Alia Ahmad Halat – PSOL – Espaço Cultural Carlos Marighella
• Dorceni José De Souza – PT – Sindicato Das Domésticas De Campinas
• Carlos M. O. de Jesus 
• Deise Lilian Lima Martins
• Gabriela Sanches Ribeiro
• Bárbara Marques
• Matheus Zuliane Falcão – FDUSP
• Edgar Santos Nunes – FDUSP
• Ivan Mussoleno – FDUSP 
• Daniel Pereira Campos – FDUSP
• Luiza Panar Ferraro – FDUSP
• Paulo José Domingues Filho – FDUSP
• Milene Iris Borges Estanislau  –  FENEPOSPETRO
• Leila Marcia da Silva – SINPOSPETRO Campinas
• Sandoval Paulino da Silva 
• Ileir Oliveira Lopes – SINPOSPETRO Campinas
• Gustavo Seferian S. Machado – FDUSP
• Mariana Benevides da Costa – GPTC
• Luísa Weichert – FDUSP
• Alana Ramos – FDUSP
• Ana Carolina Cartillone – FDUSP
• Érica Meireles de Oliveira – FDUSP
• Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
• Leonardo Borges Martins – FDUSP
• Marina Cieri Pinho – FDUSP
• Gerson Alberto Soares – FDUSP
• José Leonardo de Souza Júnior – FDUSP
• Paula Davoglio Goes – Levante Popular da Juventude
• Sebastião Curi – Sindicato Metalúrgicos ABC
• Domingos Braga Mota – Sindicato dos Bancários de Fortaleza – Ceará  
• Maximiliano Nagl Garcez – ALAL (Associação Latino Americana dos Advogados Laboralistas)
• Guilherme L. Santos – Jornalista (PCB)
• Bárbara Arantes Kosloff  - Jornalista
• Lucas Pereira da Silva – Unidade Classista
• Felipe Wanderley de Carvalho – União da Juventude Comunista – UJC
• Vania Maria Gonçalves – Sindicato dos Metroviários de São Paulo
• Paulo Pasin (Presidente) – FENAMETRO (Federação Nacional dos Metroviários)
• Luciano Quartieri – Sindicato Bancários de Santos
• Vinissio M. Clemente – Sindicato Bancários de Santos
• Roger Luís de Sousa Gonçalves – Sindicato Bancários de Santos
• Sergio dos Santos Cabeça – Sindicato Bancários de Santos 
• Vanessa Gonçalves – Sindicato Bancários de Santos 
• Claudio Henrique – Sindicato Bancários 
• Nivaldo José Alves – Sindicato Bancários de Santos e Região
• Alexandre Maciel da Silva – Intersindical 
• Eneida Figueiredo Koury – Intersindical