A terceirização é um fenômeno mundial que se generalizou para todas as atividades urbanas e rurais; na indústria, comércio, serviços e setores público e privado, apresentando diferentes modalidades e formas de regulação. Deixou de ser periférica para se tornar o centro das novas formas de organização do trabalho, inspiradas no toyotismo, como parte essencial da estrutura produtiva no capitalismo flexível e globalizado.
Na sua origem histórica, esteve presente na transição para o trabalho assalariado. No século XVI, a subcontratação era utilizada pelos mercadores-empregadores como forma de controle e subordinação dos artesãos independentes, buscando a sua proletarização com a perda de sua independência e de seus direitos de propriedade sobre a produção e o trabalho.
No Brasil, a terceirização surge no século XIX, com iniciativas para substituir o trabalho escravo pelo trabalho dos migrantes pobres europeus, através de empresas agenciadoras de mão de obra estrangeira para as grandes plantações, subcontratadas pelo governo. As condições de exploração do trabalho desses migrantes, subordinados aos grandes proprietários de terra, imobilizados nas fazendas, levou ao que se chamou de “escravidão branca”. Posteriormente, se manteve na área rural, através do sistema de “gato”, presente na agricultura até os dias atuais. Foi também uma forma de contratação utilizada desde os primórdios da industrialização nas áreas urbanas, ainda que de forma secundária.
A terceirização é uma forma de organização do trabalho em que a empresa ou instituição contrata uma outra empresa (intermediadora) para realizar uma atividade. Seja um trabalhador que virou Pessoa Jurídica (PJ), como já ocorre hoje, seja uma empresa propriamente dita. A legislação que rege esse contrato entre as empresas não é a trabalhista (a CLT), é o direito comercial ou civil. Assim, a empresa ou instituição pública contratante, que é a responsável pela terceirização, se desobriga de qualquer responsabilidade trabalhista, que é um dos objetivos principais junto à redução de custos para terceirizar.
No Brasil, ocorreu uma verdadeira epidemia da terceirização a partir dos anos 1990, atingindo áreas nucleares das empresas – apesar dos limites definidos pela Justiça do Trabalho através do Enunciado 331, que proibia a terceirização na atividade fim – e proliferando no serviço público. Várias são as modalidades de terceirização. No setor privado, além das empresas “prestadoras de serviços”, há as cooperativas, ONGs e as “empresas do eu sozinho”, isto é, a “pejotização”, fenômeno que leva as grandes empresas se desobrigarem de encargos sociais e direitos trabalhistas, à medida que os trabalhadores registram uma empresa em seu nome e, consequentemente, perdem todos os direitos garantidos pelas leis do trabalho. No campo do Direito, a pejotização é contratação fraudulenta, pois contraria princípios como o da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, já que o trabalhador ao se tornar pessoa jurídica deixa de ser amparado pelo Direito do Trabalho, o que agora foi negado com nova legislação trabalhista que legalizou esse tipo de contrato.
No setor público, foi onde mais cresceu proporcionalmente a terceirização, com o uso de parcerias público-privadas, cooperativas, ONGs, as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as organizações sociais (OSs). Estas últimas são as mais utilizadas na saúde pública, assumindo a gestão dos hospitais, onde há uma cadeia de subcontratação, favorecendo um ambiente promíscuo entre o privado e o público. É o principal meio de privatização do serviço público e pode levar a extinção do funcionalismo.
No bojo das “reformas trabalhistas” em curso no Brasil, uma lei (13.419/2017) foi aprovada sem qualquer discussão no Congresso Nacional e com a sociedade, liberando a terceirização irrestrita. Logo em seguida, a aprovação da Reforma Trabalhista vaticinou a condição precária para todos os trabalhadores.
As consequências são a “precarização como regra” e o fim da CLT. Todas as pesquisas desenvolvidas nos últimos 25 anos no país mostram a indissociabilidade entre terceirização e precarização do trabalho em diversos segmentos profissionais, como petroquímicos, petroleiros, complexo automotivo, callcenters, bancários, trabalhadores nos serviços públicos, construção civil, dentre outros. Investigações realizadas no grupo de pesquisa do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) da Ufba e no Núcleo de Estudos Conjunturais NEC da Faculdade de Economia da UFBa, mostram resultados que foram publicados na forma de teses, dissertações, artigos e livros. É assim na desigualdade salarial nos petroquímicos em que terceirizados chegavam a ganhar 5 vezes menos que os empregados diretos; nos petroleiros, em que as mortes por acidentes de trabalho de terceirizados representam 90% do total; nos trabalhadores de callcenters, cujo índice de adoecimento (LER/DORT) é um dos mais elevados, nos até 10 anos sem férias de trabalhadores terceirizados da Ufba, nas redes de subcontratação no complexo automotivo do nordeste, em que a ponta do processo tem trabalhadores sem carteira e por “empreita”, na construção civil, onde a chance de morrer no trabalho dos terceirizados é de 2,3 a 4,9 vezes maior do que a média de acidentes fatais em todo mercado de trabalho, ou nos 81% de trabalhadores terceirizados no total de resgatados em condições análogas ao escravo no país.
De acordo com “Sondagem Especial sobre terceirização”, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2014, o ganho de tempo e a redução de custos são os motivos principais para terceirizar. Assim, 85,6% das empresas consideram como importante ou muito importante a redução de custos. Isto significa que a empresa contratante contrata a empresa intermediadora de mão-de-obra pelo menor preço. Essa para ganhar a concorrência, contrata trabalhadores também pelo menor salário possível e, como a contratada é responsável pelas obrigações trabalhistas, isto é, o pagamento dos direitos do trabalho: férias, 13º, descanso semanal remunerado, Fundo de Garantia, etc, ela comprime o seu custo com o trabalho, burlando e desrespeitando esses direitos. É recorrente nas fiscalizações dos auditores fiscais do trabalho, a falta de registro de trabalhadores terceirizados, além do descumprimento da CLT. Por isso, quando a legislação libera totalmente a terceirização, a tendência é que se generalize o desrespeito aos direitos.
Em conjunturas de desemprego, como a que estamos vivendo, com 12 mihões de desempregados no país, a terceirização continua crescendo, sem alterar esse quadro. O que desmoraliza o argumento de que a terceirização cria empregos, conforme defendido pelos empresários. Ao contrário, se os trabalhadores terceirizados trabalham em média 3 horas a mais que os demais, ou seja, têm jornadas de trabalho mais longas, o que acontece é a redução do número de postos de trabalho, pois a intensificação do trabalho para esse segmento não cria oportunidade para outros empregados.
* Graça Druck é colaboradora do Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia da UFBA (NEC/UFBA). Professora titular da Faculdade de Filosofia e C. Humanas, pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH)/UFBa, pesquisadora do CNPq. Doutora em C. Sociais, com pós-doutorado na Paris XIII, autora do livro “Terceirização: (des)fordizando a fábrica, Ed Edufba e Boitempo e co-organizadora do livro: A Perda da Razão Social do Trabalho: Terceirização e Precarização, Ed Boitempo.
FONTE: https://www.bocaonews.com.br/artigo/681,entendendo-economia-terceirizacao-a-precarizacao-do-trabalho-como-regra.html
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quarta-feira, 21 de março de 2018
quinta-feira, 24 de agosto de 2017
Matéria sobre pesquisa desenvolvida pelo grupo
O Edgar Digital, informativo da UFBA publicou reportagem sobre pesquisa desenvolvida por nosso grupo. A reportagem pode ser lida no link: http://www.edgardigital.ufba.br/?p=4020 e também se encontra transcrita abaixo.
Estudo de sociologia traça um retrato da terceirização na Universidade
19/08/2017
Ricardo Sangiovanni
A maioria dos funcionários terceirizados das áreas de limpeza e manutenção, segurança e portaria da UFBA é negra, ganha um salário mínimo, em média, e vive em bairros da periferia de Salvador. O percentual de terceirizados foi o que mais cresceu na última década, ao ponto de, hoje, a terceirização consumir mais da metade do orçamento de custeio da Universidade. Herdeiros de carreiras extintas no funcionalismo público nos anos 1990, atuando em uma condição “provisória-permanente”, eles encarnam um contraditório conceito: o de “servidores terceirizados”.
Esses são os dados mais gerais sobre a terceirização e o perfil dos funcionários terceirizados na UFBA encontrados pela professora Graça Druck, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, e sua equipe – formada pelas mestrandas Jeovana Sena, Marina Morena Pinto e Sâmia Araújo – a partir de uma pesquisa que analisou estatísticas disponíveis e entrevistou uma amostra qualificada de 105 trabalhadores de quase todas as unidades da UFBA, em um universo de terceirizados que, em 2015, somava 2.161 pessoas. A pesquisa resultou no artigo “A Terceirização no serviço público: particularidades e implicações”, a ser publicado em breve em uma coletânea organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O artigo é uma espécie de “fotografia” da situação atual da terceirização na UFBA – um trabalho que, além de inédito, foi de difícil realização, dada a escassez de registros e estatísticas sobre os terceirizados e a terceirização na Universidade. Essa fotografia revela que, em uma década (2006-2015), o número de funcionários terceirizados saltou impressionantes 127% (de 951 para 2.161), ante apenas 2,2% de aumento do total de técnico-administrativos (3.126 para 3.195) e 37% de expansão do quadro de docentes (1.708 para 2.337) no mesmo período. E que a terceirização consome atualmente cerca de 55% do orçamento da UFBA para custeio – um percentual elevado, que limita a capacidade de investimento e, sobretudo, fragiliza de modo imediato a Universidade em cenários de retração ou congelamento orçamentário.
As autoras apontam, contudo, que entre 2014 e 2015 houve queda de 16% do número de terceirizados, “o pode ser explicado pela atuação da administração central da Universidade, que fez um levantamento criterioso dos contratos das prestadoras de serviços, revendo as quantidades demandadas”. No mesmo período, o total de servidores concursados caiu 3,4% – o que deverá ser minimizado com a realização, neste ano, de concurso para admissão de 181 novos técnico-administrativos.
O avanço da terceirização “não é algo específico da UFBA”, enfatiza a professora Graça Druck. “O que fizemos foi tomar nossa própria Universidade como amostra de uma tendência generalizada no serviço público, que vem abandonando o perfil de Estado ‘social’ e adotando um perfil ‘gerencial’ ou ’empresarial’, como outros estudos nessa área já apontam.” Para a socióloga, o progressivo “intervencionismo neoliberal” no Estado – cujo marco inicial ela localiza em 1995, quando uma reforma levou à extinção de diversos cargos públicos considerados “atividades meio” (ou seja, que não são o objeto central do serviço prestado) – introduziu a terceirização no serviço público, seguindo tendência preconizada pelo setor privado. Em março deste ano, o Congresso aprovou e a Presidência sancionou a possibilidade de terceirização também das “atividades fim” pela iniciativa privada.
Druck, porém, observa que, por trás da imagem de “flexibilidade” e “agilidade” associada ao setor privado (em detrimento do público, tido pelo senso comum como “ultrapassado” e “ineficiente”), está uma campanha permanente, insuflada pelas empresas de comunicação, em defesa do encolhimento do Estado, que se traduz na desqualificação do servidor público, “com o objetivo de mostrar que ele não é mais necessário, que pode ser descartado, superado, substituído”.
O estudo argumenta que optar pela terceirização não necessariamente freia o desperdício de dinheiro de que os serviços estatais costumam ser acusados. Para se ter uma ideia, a professora Graça aponta que, em 2015, a UFBA gastou R$ 5,1 milhões com o pagamento das empresas fornecedoras de mão-de-obra terceirizada pelos 1.602 trabalhadores de limpeza e manutenção, segurança e portaria. Isso resulta em um custo médio per capita de R$ 3.224,24, algo muito superior à média de remuneração de um salário mínimo aferida pela pesquisa. “Se dobrarmos o valor do mínimo (R$ 788 em 2015) para tentar estimar o custo do salário mais encargos sociais, ainda assim o custo médio per capita seria de R$ 1.576”, observa a professora Graça. A maioria dos entrevistados (70%) diz ganhar um salário mínimo – os menores salários são os das mulheres negras com menor escolaridade: 94% afirmam ganhar o mínimo, atuando na limpeza – “expressão da tradicional divisão sexual do trabalho” articulada à desigualdade racial.
O cálculo mostra, portanto, que a mordida das empresas chega a ser maior do que o valor que elas gastam para manter o pessoal contratado. A cifra talvez se justificasse se as condições de trabalho fossem estimulantes, mas a percepção dos entrevistados diz o contrário: embora a maior parte deles (85%) trabalhe na UFBA há mais de um ano, 46% afirma já ter ficado sem tirar férias. Mais da metade (53,3%) responderam que a empresa não realiza nenhum treinamento de qualificação (entre os que receberam algum treinamento, 67,7% diz ter feito “curso de limpeza”). Metade (50,5%) dos entrevistados disse que o salário às vezes atrasa – 7,6% disseram que atrasa sempre. E 32% dizem já ter sido preciso entrar na Justiça para reivindicar direitos, na maioria das vezes por não pagamento de salários, FGTS, férias e décimo-terceiro.
Troca de crachás
Como pano de fundo dessa percepção, aponta o estudo, há um fenômeno conhecido como “troca de crachás”, “quando a empresa contratada, muitas vezes antes de completar um ano de serviços prestados, declara falência e rompe o contrato, sem pagar os direitos trabalhistas aos trabalhadores e esses mesmos trabalhadores são contratados por outra empresa terceirizada que a substitui”. As entrevistas apontam que “12% dos trabalhadores que trocaram de 2 a 4 vezes de empresas, desde quando começaram a trabalhar na UFBA, tiraram férias a cada 2 anos e 4 anos. Dos que trocaram de empresas de 5 a 7 vezes, tiraram férias a cada 2 a 6 anos. E se encontrou um trabalhador que ficou 10 anos sem férias”.
A professora Graça caracteriza essas empresas como “intermediárias”, ou seja, meras “vendedoras de força de trabalho”, que muitas vezes julgam-se no direito de suspender o pagamento aos funcionários, dando como justificativa a falta de repasse do órgão público contratante. Embora haja um dispositivo contratual que prevê a suspensão do fornecimento do serviço após três meses de inadimplência por parte da instituição contratante, não há amparo legal para a suspensão do pagamento dos salários dos funcionários – o que não se justifica também, entre outras razões, pelo fato de essas empresas em geral manterem contratos ativos com outros órgãos públicos ou privados, o que lhes garante algum fluxo de caixa.
No final da cadeia de precarização das relações trabalhistas está o impacto psicológico para os trabalhadores terceirizados. De um lado, a maioria (89%) se diz satisfeita com seus trabalhos e, em média, 80% dizem ter boa relação com estudantes, técnico-administrativos e docentes. Porém, do outro lado, 77% dizem que gostariam de ter outro emprego, e 99%, que prefeririam ser contratados como servidores públicos.
Na interpretação das autoras do estudo, “embora esses trabalhadores não tenham um vínculo trabalhista formal com a Instituição, o seu trabalho lhes proporciona um sentimento de pertencimento à UFBA, o que demostra que as atividades que realizam não estão à parte da ‘vida’ universitária, mas justamente ao contrário, são atividades fundamentais para a manutenção da Universidade”. O artigo aponta ainda que não são raros os casos em que a administração das unidades universitárias solicitam a permanência de funcionários antigos e queridos pela comunidade em casos de substituição da empresa contratada. “Poder dizer: ‘eu trabalho na UFBA’ expressa não somente o ‘orgulho’ ou ‘status’ de trabalhar numa universidade pública, como também a percepção de se sentir como parte da instituição”, afirmam as autoras. “E, por isso, são ‘servidores terceirizados’.”
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Estudo de sociologia traça um retrato da terceirização na Universidade
19/08/2017
Ricardo Sangiovanni
A maioria dos funcionários terceirizados das áreas de limpeza e manutenção, segurança e portaria da UFBA é negra, ganha um salário mínimo, em média, e vive em bairros da periferia de Salvador. O percentual de terceirizados foi o que mais cresceu na última década, ao ponto de, hoje, a terceirização consumir mais da metade do orçamento de custeio da Universidade. Herdeiros de carreiras extintas no funcionalismo público nos anos 1990, atuando em uma condição “provisória-permanente”, eles encarnam um contraditório conceito: o de “servidores terceirizados”.
Esses são os dados mais gerais sobre a terceirização e o perfil dos funcionários terceirizados na UFBA encontrados pela professora Graça Druck, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, e sua equipe – formada pelas mestrandas Jeovana Sena, Marina Morena Pinto e Sâmia Araújo – a partir de uma pesquisa que analisou estatísticas disponíveis e entrevistou uma amostra qualificada de 105 trabalhadores de quase todas as unidades da UFBA, em um universo de terceirizados que, em 2015, somava 2.161 pessoas. A pesquisa resultou no artigo “A Terceirização no serviço público: particularidades e implicações”, a ser publicado em breve em uma coletânea organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O artigo é uma espécie de “fotografia” da situação atual da terceirização na UFBA – um trabalho que, além de inédito, foi de difícil realização, dada a escassez de registros e estatísticas sobre os terceirizados e a terceirização na Universidade. Essa fotografia revela que, em uma década (2006-2015), o número de funcionários terceirizados saltou impressionantes 127% (de 951 para 2.161), ante apenas 2,2% de aumento do total de técnico-administrativos (3.126 para 3.195) e 37% de expansão do quadro de docentes (1.708 para 2.337) no mesmo período. E que a terceirização consome atualmente cerca de 55% do orçamento da UFBA para custeio – um percentual elevado, que limita a capacidade de investimento e, sobretudo, fragiliza de modo imediato a Universidade em cenários de retração ou congelamento orçamentário.
As autoras apontam, contudo, que entre 2014 e 2015 houve queda de 16% do número de terceirizados, “o pode ser explicado pela atuação da administração central da Universidade, que fez um levantamento criterioso dos contratos das prestadoras de serviços, revendo as quantidades demandadas”. No mesmo período, o total de servidores concursados caiu 3,4% – o que deverá ser minimizado com a realização, neste ano, de concurso para admissão de 181 novos técnico-administrativos.
O avanço da terceirização “não é algo específico da UFBA”, enfatiza a professora Graça Druck. “O que fizemos foi tomar nossa própria Universidade como amostra de uma tendência generalizada no serviço público, que vem abandonando o perfil de Estado ‘social’ e adotando um perfil ‘gerencial’ ou ’empresarial’, como outros estudos nessa área já apontam.” Para a socióloga, o progressivo “intervencionismo neoliberal” no Estado – cujo marco inicial ela localiza em 1995, quando uma reforma levou à extinção de diversos cargos públicos considerados “atividades meio” (ou seja, que não são o objeto central do serviço prestado) – introduziu a terceirização no serviço público, seguindo tendência preconizada pelo setor privado. Em março deste ano, o Congresso aprovou e a Presidência sancionou a possibilidade de terceirização também das “atividades fim” pela iniciativa privada.
Druck, porém, observa que, por trás da imagem de “flexibilidade” e “agilidade” associada ao setor privado (em detrimento do público, tido pelo senso comum como “ultrapassado” e “ineficiente”), está uma campanha permanente, insuflada pelas empresas de comunicação, em defesa do encolhimento do Estado, que se traduz na desqualificação do servidor público, “com o objetivo de mostrar que ele não é mais necessário, que pode ser descartado, superado, substituído”.
O estudo argumenta que optar pela terceirização não necessariamente freia o desperdício de dinheiro de que os serviços estatais costumam ser acusados. Para se ter uma ideia, a professora Graça aponta que, em 2015, a UFBA gastou R$ 5,1 milhões com o pagamento das empresas fornecedoras de mão-de-obra terceirizada pelos 1.602 trabalhadores de limpeza e manutenção, segurança e portaria. Isso resulta em um custo médio per capita de R$ 3.224,24, algo muito superior à média de remuneração de um salário mínimo aferida pela pesquisa. “Se dobrarmos o valor do mínimo (R$ 788 em 2015) para tentar estimar o custo do salário mais encargos sociais, ainda assim o custo médio per capita seria de R$ 1.576”, observa a professora Graça. A maioria dos entrevistados (70%) diz ganhar um salário mínimo – os menores salários são os das mulheres negras com menor escolaridade: 94% afirmam ganhar o mínimo, atuando na limpeza – “expressão da tradicional divisão sexual do trabalho” articulada à desigualdade racial.
O cálculo mostra, portanto, que a mordida das empresas chega a ser maior do que o valor que elas gastam para manter o pessoal contratado. A cifra talvez se justificasse se as condições de trabalho fossem estimulantes, mas a percepção dos entrevistados diz o contrário: embora a maior parte deles (85%) trabalhe na UFBA há mais de um ano, 46% afirma já ter ficado sem tirar férias. Mais da metade (53,3%) responderam que a empresa não realiza nenhum treinamento de qualificação (entre os que receberam algum treinamento, 67,7% diz ter feito “curso de limpeza”). Metade (50,5%) dos entrevistados disse que o salário às vezes atrasa – 7,6% disseram que atrasa sempre. E 32% dizem já ter sido preciso entrar na Justiça para reivindicar direitos, na maioria das vezes por não pagamento de salários, FGTS, férias e décimo-terceiro.
Troca de crachás
Como pano de fundo dessa percepção, aponta o estudo, há um fenômeno conhecido como “troca de crachás”, “quando a empresa contratada, muitas vezes antes de completar um ano de serviços prestados, declara falência e rompe o contrato, sem pagar os direitos trabalhistas aos trabalhadores e esses mesmos trabalhadores são contratados por outra empresa terceirizada que a substitui”. As entrevistas apontam que “12% dos trabalhadores que trocaram de 2 a 4 vezes de empresas, desde quando começaram a trabalhar na UFBA, tiraram férias a cada 2 anos e 4 anos. Dos que trocaram de empresas de 5 a 7 vezes, tiraram férias a cada 2 a 6 anos. E se encontrou um trabalhador que ficou 10 anos sem férias”.
A professora Graça caracteriza essas empresas como “intermediárias”, ou seja, meras “vendedoras de força de trabalho”, que muitas vezes julgam-se no direito de suspender o pagamento aos funcionários, dando como justificativa a falta de repasse do órgão público contratante. Embora haja um dispositivo contratual que prevê a suspensão do fornecimento do serviço após três meses de inadimplência por parte da instituição contratante, não há amparo legal para a suspensão do pagamento dos salários dos funcionários – o que não se justifica também, entre outras razões, pelo fato de essas empresas em geral manterem contratos ativos com outros órgãos públicos ou privados, o que lhes garante algum fluxo de caixa.
No final da cadeia de precarização das relações trabalhistas está o impacto psicológico para os trabalhadores terceirizados. De um lado, a maioria (89%) se diz satisfeita com seus trabalhos e, em média, 80% dizem ter boa relação com estudantes, técnico-administrativos e docentes. Porém, do outro lado, 77% dizem que gostariam de ter outro emprego, e 99%, que prefeririam ser contratados como servidores públicos.
Na interpretação das autoras do estudo, “embora esses trabalhadores não tenham um vínculo trabalhista formal com a Instituição, o seu trabalho lhes proporciona um sentimento de pertencimento à UFBA, o que demostra que as atividades que realizam não estão à parte da ‘vida’ universitária, mas justamente ao contrário, são atividades fundamentais para a manutenção da Universidade”. O artigo aponta ainda que não são raros os casos em que a administração das unidades universitárias solicitam a permanência de funcionários antigos e queridos pela comunidade em casos de substituição da empresa contratada. “Poder dizer: ‘eu trabalho na UFBA’ expressa não somente o ‘orgulho’ ou ‘status’ de trabalhar numa universidade pública, como também a percepção de se sentir como parte da instituição”, afirmam as autoras. “E, por isso, são ‘servidores terceirizados’.”
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