Tentativa de burlar direitos trabalhistas se manteve no decurso da história.
O que os deputados defensores do PL 4330 não dizem é que liberar a terceirização vai inverter completamente a relação, pois poderá atingir não os atuais estimados 17%, mas 80 ou 90% dos trabalhadores brasileiros.
Graça Druck explica que, nas áreas em que a gestão dos serviços públicos já vem sendo feita pelas Organizações Sociais, como na área da saúde, as pesquisas “têm mostrado o quanto esse tipo de contrato precariza o trabalho e leva à perda de qualidade nos serviços prestados à sociedade”. Conforme a medida for estendida às universidades, pontua, “isto vai levar ao fim dos concursos públicos para professores e funcionários técnico-administrativos. Os resultados serão catastróficos para o ensino, a pesquisa e a extensão produzidos nas universidades. Atualmente, só é possível produzir conhecimento na universidade quando há dedicação exclusiva dos professores da carreira, que têm estabilidade para desenvolver as pesquisas. Com o fim dos concursos e da carreira, ficarão professores das organizações sociais, com contratos por tempo determinado, sem qualquer vínculo com o funcionalismo público. Será uma forma de intermediação de mão de obra precarizada”. E enfatiza: “Isto representa um golpe na educação pública do país, num contexto em que a ‘palavra de ordem’ do atual governo é ‘Pátria Educadora’”.
Leia íntegra da entrevista aqui.
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