sábado, 2 de maio de 2015

Manifesto contra a Terceirização: muito além do PL 4.330/04

Carta de São Paulo

Manifesto contra a Terceirização: muito além do PL 4.330/04

As entidades e as pessoas abaixo relacionadas vêm a público manifestar sua firme oposição ao PL 4.330, vez que tal projeto de lei, a despeito de prometer a efetividade dos direitos trabalhistas e a ampliação das oportunidades de emprego, serve, na verdade, para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical. Com isso, favorece a redução concreta dos direitos dos trabalhadores, o que contraria, frontalmente, o objetivo da Constituição Federal, que é o da melhoria da condição social e econômica da classe trabalhadora.

Repudiam qualquer argumento baseado em dificuldade econômica ou melhoria da competitividade que tenha como propósito inverter os princípios constitucionais dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento econômico conforme os ditames da justiça social. Cumpre lembrar, neste tema específico, que a terceirização, presente no cenário das relações de trabalho no Brasil há 22 anos, já deu mostras suficientes dos danos que gera à classe trabalhadora com os diversos casos de trabalho em condições análogas a de escravo, elevado número de acidentes do trabalho, jornadas excessivas, baixos salários, não recebimento de verbas rescisórias, além do natural efeito da invisibilidade a que são conduzidos os terceirizados, tudo isso sem nenhum benefício concreto para as empresas tomadoras de serviços e para a economia em geral, tanto que adveio essa reivindicação de ampliação da terceirização exatamente sob o fundamento de que seria necessária para “estimular a economia” em franca desaceleração.
A discussão do PL 4.330, quando se reconhecem as perversidades da terceirização, notadamente no que se refere às precarizações nas relações de trabalho, é o ensejo para encaminhar uma agenda política voltada à eliminação de toda e qualquer modalidade de terceirização, sobretudo no setor público, em que nem mesmo os argumentos falaciosos de especialidade e de aprimoramento da competitividade têm algum tipo de pertinência, ainda mais porque a prática fere a exigência constitucional do acesso ao serviço público mediante concurso de provas e títulos, além de facilitar a corrupção, o nepotismo e o aumento desmesurado dos gastos públicos.

Por fim, serve o presente manifesto também para deixar claro que caso venha a ser aprovado o PL 4.330 todos os esforços jurídicos pertinentes serão levados a efeito para inviabilizar a concretização da ofensa aos princípios constitucionais e a institucionalização da barbárie.

São Paulo, 29 de abril de 2015.

Assinam:

  • RENAPEDTS - Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social
  • Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT (UFRJ)
  • Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica (UFPE)
  • Trabalho e Regulação no Estado Constitucional – GP-TREC (UniBrasil/PR)
  • Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC (USP)
  • Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo (USP)
  • Núcleo de Estudos em Empresas, Mercado e Regulação (UVV)
  • Núcleo de Pesquisa Trabalho Vivo (UFPR)
  • Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB)
  • Retrabalhando o Direito – RED (PUC-Minas)
  • GRUPE (UFC)
  • Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça na Perspectiva dos Direitos Humanos (FDV)
  • Grupo de Estudos sobre Terceirização – IPA (Instituto Porto Alegre)
  • ADUSP – Associação de Professores da USP (Ciro Teixeira Correia)
  • AJD – Associação Juízes para Democracia (André Augusto)
  • ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Silvana Abramo)
  • ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho 
  • ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Roberto Prarahyba)
  • ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas
  • ALTJT – Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho
  • AMATRA2 – Associação dos Magistrados Trabalhistas da 2ª. Região – São Paulo (Patrícia Almeida Ramos)
  • AMATRA4 e FEMARGS (Valdete Severo)
  • INTERSINDICAL CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA
  • CUT – Central Única dos Trabalhadores
  • CSP-Conlutas
  • CONTRACS - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
  • Sindicato dos Bancários de Santos
  • Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Osasco
  • FENAMETRO - Federação Nacional dos Metroviários
  • FENADV – Federação Nacional dos Advogados
  • FENAPOSPETRO – Federação Nacional dos Trabalhadores em Postos de Gasolina
  • FEPOSPETRO – Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo
  • SINTUSP - Sindicato dos Trabalhadores da USP
  • Sindicato dos Metroviários de São Paulo
  • Sintrajud – Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal
  • Sindicato dos Advogados de São Paulo
  • Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas
  • Sindicato dos Comerciários de Fortaleza
  • Assibge-SN/Núcleo São Paulo – Associação dos Servidores do IBGE
  • Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
  • AOJUSTRA – Associação dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho da 2ª. Região
  • Centro Acadêmico XI de Agosto (Canto Geral)
  • Pr’Além das Arcadas
  • ANEL 
  • Contraponto
  • Unidade Classista
  • Rua
  • Luta Popular
  • MNN – Movimento Negação da Negação
  • Consulta Popular
  • UJC - União da Juventude Comunista
  • Levante Popular da Juventude
  • Esquerda Marxista
  • Fábrica Ocupada Flaskô
  • Adib Pereira Netto Salim
  • Aldacy Rachid Coutinho
  • Carlos Henrique Bezerra Leite
  • Cláudio Jannotti da Rocha
  • Daniela Muradas Reis
  • Daniele Gabrich Gueiros
  • Everaldo Gaspar Lopes de Andrade
  • Flávio Roberto Batista
  • Francisco Gerson Marques de Lima
  • Gabriela Neves Delgado
  • Grijalbo Fernandes Coutinho
  • Hugo Cavalcanti Melo Filho
  • Jorge Luiz Souto Maior
  • Juliana Teixeira Esteves
  • Leonardo Wandelli
  • Márcio Túlio Viana
  • Marcus Orione Gonçalves Correia
  • Maria Cecília Máximo Teodoro
  • Rodrigo de Lacerda Carelli
  • Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
  • Sérgio Torres Teixeira
  • Valdete Souto Severo
  • Flávio Roberto Batista - FDUSP
  • David Furtado Meirelles – Desembargados TRT/SP
  • Patrícia Almeida Ramos – Presidente AMATRA 2
  • Silvana Abramo – ANAMATRA – Desembargadora TRT/SP
  • Roberto Parahyba de Arruda Pinto – ABRAT – Vice Presidente
  • André Augusto Salvador Bezerra – Presidente da AJD
  • Silvana Marcia Montechi Valladares de Oliveira – Procuradora do Trabalho – MPT-SP
  • Toninho Vespoli – Vereador São Paulo - PSOL
  • Edson Carneiro Da Silva – Intersindical 
  • Alexandre Pariol Filho – SINTUSP
  • Julio Turra – CUT – Diretor Executivo
  • Altino de Melo Prazeres Júnior – CSP – CONLUTAS
  • Alci Matos Araujo – CONTRACTS/CUT
  • Ana Tercia Sanches – CUT - Sindicato Bancários São Paulo, Osasco e Região
  • Chico Bezerra – FENADV – Federação Nacional Dos Advogados
  • Beatriz Martins da Costa Diniz
  • Francesca S. Mendes da Silva
  • Carlos Henrique Benigno Pazetto
  • Thamíris Evaristo Molito
  • Lucas Ferreira Cabreira 
  • Pedro Luiz de O. Pinto
  • Almiro Edurado de Almeida
  • Guilherme Henrique de Paula Cardim
  • Avanilson A. Araújo – Luta Popular
  • Paula Ferreira Telles – Luta Popular
  • Maria Fernanda Cardoso de Oliveira
  • Renata Falavina Cardoso de Oliveira
  • Roberto Delgado de Carvalho
  • Vicente Garcia Ruiz – Frei Tito: Instituto Direitos Humanos
  • Waldemar Rossi – Pastoral Operária
  • Luiz de Souza Arraes - FENEPOSPETRO
  • Francisco Soares Souza – Federação Nacional dos Frentistas
  • Maria Florinda Fiorese
  • Idolina Poleza
  • Victor Emanuel Bertoldo Teixeira
  • Giovanna Maria Magalhães Souto Maior – GPTC
  • Patrícia Maeda – juíza do trabalho - GPTC
  • Paulo de Carvalho Yamamoto – GPTC- ALAL- CONTRACTS
  • Patricia Maria Di Lallo Leite Do Amaral - GPTC
  • Igor Cardos Garcia - GPTC
  • Gabriel Zomer Facundini
  • Deise Carolina Munis Rebelo
  • Vinicius de Medeiros
  • Ingrid Leão – Cladem
  • Carlos Roberto Pereira Bitencourt
  • Thiago Arcanjo Calheiros de Melo
  • Vinícius Pinheiro – Revista Crítica do Direito
  • Ovídio Belarmino Vieira
  • Marcelino de Paula – Metroviário
  • Érica de Paula
  • Jorge S. Hadadd
  • Emanuela M. Gomes
  • Jeruza Souza – Assibge: Núcleo São Paulo
  • Bianca Schmid – Assibge: Núcleo São Paulo
  • Raquel Morel Gonzaga – SINTRAJUD/SP
  • Vinícius de Macedo – Servidor Justiça Eleitoral
  • Claudete Braghini – Servidora do IPEN/SP – SINDSEF/SP
  • Ismael da Silva – Servidor do MTE/SO – SINDSEF/SP
  • Natalino Yoshimi Sakamura – Servidor do BACEN/SP – SINAL/SP
  • Fernando Silva de Araújo – FDUSP - GPTC
  • Adriana Regina Strabelli – Advogada - GPTC
  • Mariana Cristina Capovilla – Advogada
  • Tiago Luís Saura – Advogado – GPTC - DHCTEM-USP
  • Mauro Sérgio de Souza Candido – Servidor do TJSP
  • Giovana Labigalini Martins – Advogada - GPTC
  • Ana Carolina Bianchi P. C. Marques – Advogada - FDUSP
  • Gustavo Angelelli – Pós – FDUSP
  • Raphael do R.R. Ferreira - Pós – FDUSP
  • Gabriel Franco da Rosa Lopes – Advogado - FDUSP
  • Luciano Palhano Guedes – Procurador Federal - DHCTEM - USP
  • Ivan Alberto Longo Palma - Pós – FDUSP - DHCTEM - USP
  • Thiago de Sousa Leal – Pós – FDUSP, DHCTEM – USP
  • Pablo Biondi – Pós – FDUSP - DHCTEM – USP
  • Tairo Batista Esperança– Pós – FDUSP - DHCTEM – USP
  • Roger Reis Nina – Professor da Rede Estadual de SP
  • Leonardo Lira Lima – Servidor da UFABC - Coordenação Executiva do SINTUFABC
  • Maria Andréia Junqueira Fernandes
  • Daniel Bianchi
  • Maíra Machado
  • Caroline da Purificação Ambrosin – GPTC
  • Paula Freitas de Almeida – UNICAMP
  • Rubens Leite Filho – GPTC
  • Evandro José Colzani – Esquerda Marxista
  • Alexandre Mandl – Fábrica Ocupada Flaskô
  • Lúcia Midori Kajino 
  • Danilo Uler Corregliano – Consulta Popular
  • Thiago Duarte Gonçalves – AOJUSTRA
  • Bruno Gabriel Kanabiam – Levante Popular Da Juventude
  • Mariana Ribeiro Lorenzi – Levante Popular Da Juventude
  • Thiago Barison de Oliveira – SASP
  • Paula Faria Masulk – Coletivo Contraponto
  • Júlia Faria Masulk
  • Toninho Vespoli – Vereador PSOL
  • Milton S. Guiguer – TRT 2ª Região
  • Hélio Augusto – PSOL
  • Alia Ahmad Halat – PSOL – Espaço Cultural Carlos Marighella
  • Dorceni José De Souza – PT – Sindicato Das Domésticas De Campinas
  • Carlos M. O. de Jesus 
  • Deise Lilian Lima Martins
  • Gabriela Sanches Ribeiro
  • Bárbara Marques
  • Matheus Zuliane Falcão – FDUSP
  • Edgar Santos Nunes – FDUSP
  • Ivan Mussoleno – FDUSP 
  • Daniel Pereira Campos – FDUSP
  • Luiza Panar Ferraro – FDUSP
  • Paulo José Domingues Filho – FDUSP
  • Milene Iris Borges Estanislau  –  FENEPOSPETRO
  • Leila Marcia da Silva – SINPOSPETRO Campinas
  • Sandoval Paulino da Silva 
  • Ileir Oliveira Lopes – SINPOSPETRO Campinas
  • Gustavo Seferian S. Machado – FDUSP
  • Mariana Benevides da Costa – GPTC
  • Luísa Weichert – FDUSP
  • Alana Ramos – FDUSP
  • Ana Carolina Cartillone – FDUSP
  • Érica Meireles de Oliveira – FDUSP
  • Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
  • Leonardo Borges Martins – FDUSP
  • Marina Cieri Pinho – FDUSP
  • Gerson Alberto Soares – FDUSP
  • José Leonardo de Souza Júnior – FDUSP
  • Paula Davoglio Goes – Levante Popular da Juventude
  • Sebastião Curi – Sindicato Metalúrgicos ABC
  • Domingos Braga Mota – Sindicato dos Bancários de Fortaleza – Ceará  
  • Maximiliano Nagl Garcez – ALAL (Associação Latino Americana dos Advogados Laboralistas)
  • Guilherme L. Santos – Jornalista (PCB)
  • Bárbara Arantes Kosloff  - Jornalista
  • Lucas Pereira da Silva – Unidade Classista
  • Felipe Wanderley de Carvalho – União da Juventude Comunista – UJC
  • Vania Maria Gonçalves – Sindicato dos Metroviários de São Paulo
  • Paulo Pasin (Presidente) – FENAMETRO (Federação Nacional dos Metroviários)
  • Luciano Quartieri – Sindicato Bancários de Santos
  • Vinissio M. Clemente – Sindicato Bancários de Santos
  • Roger Luís de Sousa Gonçalves – Sindicato Bancários de Santos
  • Sergio dos Santos Cabeça – Sindicato Bancários de Santos 
  • Vanessa Gonçalves – Sindicato Bancários de Santos 
  • Claudio Henrique – Sindicato Bancários 
  • Nivaldo José Alves – Sindicato Bancários de Santos e Região
  • Alexandre Maciel da Silva – Intersindical 
  • Eneida Figueiredo Koury – Intersindical


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